Governo aprovou esta quinta-feira, dia 18 de setembro, um conjunto de medidas para colocar o património do Estado ao serviço da habitação, que envolve a inicial colocação de nove imóveis públicos em hasta pública e 14 parcerias público-privadas (PPP) para arrendamento acessível.
“Estão elencadas dezenas e dezenas de imóveis. Hoje deixámos claro em Conselho de Ministros cerca de 10, que serão sujeitos a concursos públicos, geridos pela Estamo, para concessões desse património a prazos alargados”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, na primeira parte de apresentação do programa de apoio à habitação.
Segue para venda em ‘leilão’ o antigo edifício da Presidência de Conselho de Ministros, no bairro de Campo de Ourique, bem como os seguintes imóveis:
- Edifício da Secretaria-Geral da Economia
- Edifício do Ministério da Educação
- Edifício da Direção-Geral de Ensino Superior
- Edifício da Direção-Geral da Administração Escolar
- Edifício da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
- Edifício da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
- Edifício na Rua Filipe Folque nº44 (Lisboa)
- Avenida de Berna nº26 em Lisboa (desocupado)
O Conselho de Ministros deu também ‘luz verde’ à criação de um instrumento de PPP para gestão de património público. “Estas PPP pretendem colocar rapidamente do lado dos municípios e do setor privado, porque o Governo e o Estado não conseguem fazer sozinhos, dezenas e dezenas e dezenas de imóveis ao serviço da prioridade das políticas públicas”, explicou Miguel Pinto Luz.
Miguel Pinto Luz revelou que a Estamo vai mapear imóveis públicos até setembro de 2026 e lançar concursos públicos para concessões, no âmbito de um pacote de apoio à habitação que é mais transversal. O plano é aproveitar os imóveis do Estado que não estão a ser utilizados para colocar oferta no mercado habitacional.
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