Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei de autorização legislativa para a definição de medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

A avaliação bancária registou uma subida homóloga de 17,7% em outubro, colocando o valor mediano nos 2.025 euros, o mais elevado de sempre da série estatística que remonta a janeiro de 2011.

O programa passa a abranger beneficiários de outros apoios para as mesmas finalidades, desde que nos últimos 15 anos esses apoios tenham sido de valor inferior a 20 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026), ficam isentos de emolumentos todos os atos e contratos necessários à realização das operações de emparcelamento de prédios rústicos contíguos ou confinantes, qualquer que seja a sua afetação económica.

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026) prevê uma subida de 2% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma destinado exclusivamente a habitação, seja ela ou não própria e permanente, assim como no IMT Jovem.

Já a prestação média desceu para 393 euros, menos um euro face ao mês anterior e menos 11 euros em comparação com o mesmo período do ano passado.

No mês de agosto, construir uma habitação nova em Portugal custava 3,8% mais do que no mesmo mês do ano anterior, segundo dados do INE.

Está em consulta pública, até 4 de novembro, uma proposta para aliviar as regras dos apoios estatais, nomeadamente na área da habitação.

O Conselho de Ministros, de 25 de setembro, aprovou um conjunto de medidas para a construção e arrendamento. Entre as principais novidades incluem-se a redução do IVA de 23% para 6% na construção de habitação com valor de venda até 648.000 euros e na construção para arrendamento (build to rent) com rendas até 2.300 euros.

No mês de agosto, os preços de venda das casas registaram o maior aumento homólogo em quase 40 anos.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis.

Nove imóveis do Estado vão ser postos em hasta pública no âmbito do combate da crise na habitação. Plano é também que a Estamo faça o mapeamento e depois lance concursos públicos para concessões.