Está em consulta pública, até 4 de novembro, uma proposta para aliviar as regras dos apoios estatais, nomeadamente na área da habitação.

O Conselho de Ministros, de 25 de setembro, aprovou um conjunto de medidas para a construção e arrendamento. Entre as principais novidades incluem-se a redução do IVA de 23% para 6% na construção de habitação com valor de venda até 648.000 euros e na construção para arrendamento (build to rent) com rendas até 2.300 euros.

No mês de agosto, os preços de venda das casas registaram o maior aumento homólogo em quase 40 anos.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis.

Nove imóveis do Estado vão ser postos em hasta pública no âmbito do combate da crise na habitação. Plano é também que a Estamo faça o mapeamento e depois lance concursos públicos para concessões.

Em 2026 as rendas poderão ser atualizadas até 2,24%, valor que resulta da média do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação, registado nos últimos doze meses, até agosto, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O preço de venda das casas em Portugal Continental registou um aumento de 20,6% em julho deste ano face a igual mês de 2024, revela a Confidencial Imobiliário no âmbito do Índice de Preços Residenciais. Em termos mensais, a subida dos preços atingiu os 2,6% em julho.

Segundo a Síntese Estatística da Habitação da AICCOPN, os licenciamentos para construção e reabilitação de edifícios de habitação também aumentou 13,6%.

A subida foi de 34 euros face a junho. Foi o Alentejo que registou a maior subida face ao mês anterior, de 4,2%.

Em junho os preços de venda das casas em Portugal continental registaram uma variação homóloga de 17,7%, revela a Confidencial Imobiliário no âmbito do Índice de Preços Residenciais.

Não basta a localização numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a empreitada beneficiar da taxa mínima. É preciso a aprovação formal de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU), caso contrário o imposto a pagar é de 23%.

A "Conjuntura da Construção" da AICCOPN destaca, em particular, o forte dinamismo do segmento das obras públicas.